Regulamentação estabelece padrões para informações contábeis e patrimoniais; divergências entre serviços executados, medições e registros financeiros podem comprometer a confiabilidade dos dados e a prestação de contas.
São Paulo, 9 de novembro de 2026 — A entrada em vigor de uma nova norma da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) amplia a discussão sobre a confiabilidade das informações utilizadas na gestão financeira e patrimonial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em um setor marcado por investimentos de longo prazo, obras de infraestrutura e contratação de serviços especializados, a consistência dos registros também depende da capacidade de relacionar execução contratual, medições, evidências e faturamento.
Publicada em 31 de agosto, por meio da Resolução ANA nº 302/2026, a Norma de Referência nº 16/2026 estabelece critérios para a contabilidade regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Entre seus objetivos estão a padronização dos procedimentos contábeis, o acompanhamento do desempenho econômico-financeiro dos prestadores e a redução de distorções nos processos de indenização de ativos.
A regulamentação institui o Manual de Contabilidade Regulatória e o Manual de Controle Patrimonial Aplicados ao Setor de Saneamento Básico. Também determina que a implementação dos planos de contas observe requisitos de segurança, rastreabilidade, disponibilidade e possibilidade de auditoria das informações. Os registros contábeis deverão manter correspondência com os eventos econômicos e financeiros que lhes deram origem.
A adoção das diretrizes ocorrerá de forma gradual. As entidades reguladoras infranacionais terão até três anos para incorporá-las aos respectivos instrumentos normativos e até cinco anos para adequar seus sistemas de recebimento e processamento das informações. Os prazos de implementação pelos prestadores serão definidos pelas entidades reguladoras, respeitado o limite do exercício social de 2032.
Embora a norma trate especificamente de contabilidade regulatória e controle patrimonial, seus objetivos evidenciam um desafio operacional relevante para o setor: a qualidade das informações financeiras depende também da consistência dos registros produzidos durante a execução dos contratos.
Em projetos de expansão de redes, manutenção de instalações e serviços especializados, divergências entre escopo contratado, atividades executadas, boletins de medição, aceite técnico e documentos fiscais podem gerar pagamentos contestados, retrabalho, dificuldades de conciliação e fragilidades na comprovação dos investimentos.
A exposição aumenta quando Engenharia, Operações, Suprimentos, Gestão Contratual e Financeiro utilizam informações sem correspondência verificável entre si. Nesses casos, uma medição pode avançar para faturamento sem que todas as evidências necessárias à sua validação estejam acessíveis aos responsáveis. A identificação posterior de inconsistências exige reconstituição documental e amplia o esforço de auditoria.
“Em operações de saneamento, a confiabilidade financeira começa antes do registro contábil. É necessário assegurar que medições, aprovações, obrigações contratuais e documentos fiscais estejam associados à execução efetiva dos serviços. Quando essas informações são tratadas de forma fragmentada, a empresa amplia sua exposição a pagamentos inconsistentes, contestações e dificuldades de comprovação”, afirma Fernanda Delboni, CEO da Nashai.
A gestão estruturada dessas informações permite identificar medições pendentes de aprovação, acompanhar divergências contratuais, verificar requisitos aplicáveis aos fornecedores e preservar o histórico das decisões que sustentam o faturamento.
Nesse contexto, a Nashai atua com o SYM Supply One, plataforma de governança da cadeia de fornecedores que combina tecnologia, inteligência e serviços especializados em uma jornada integrada.
A plataforma permite estruturar capacidades de gestão contratual, acompanhamento da execução, medição, validação documental e faturamento, conectando processos e evidências ao ambiente tecnológico existente. Automações, regras de negócio e análise de dados apoiam a identificação de pendências e o tratamento de exceções, com atuação especializada nas situações que exigem avaliação técnica ou julgamento humano.
Para prestadores de serviços de saneamento, essas capacidades contribuem para a consistência dos processos que antecedem os registros financeiros, fortalecendo a rastreabilidade entre contratação, execução, aprovação e pagamento.
A evolução das exigências regulatórias reforça a importância de informações confiáveis e verificáveis para a gestão de investimentos e ativos. A capacidade de preservar evidências, identificar inconsistências e sustentar decisões contratuais constitui uma frente relevante para reduzir exposição financeira e aprimorar a governança operacional do setor.
Sobre a Nashai
A Nashai é especializada em tecnologia, inteligência e serviços para a gestão da cadeia de fornecedores. Por meio do SYM Supply One, plataforma que combina múltiplas capacidades em uma única jornada, conecta processos de fornecedores, terceiros, contratos, conformidade, riscos e performance, apoiando organizações na estruturação de operações mais rastreáveis e consistentes em ambientes complexos e regulados.
Redação