PEC aprovada em dois turnos prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de dois dias de descanso. Hamilton Mourão foi o único senador contrário à proposta.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e garante dois dias de descanso aos trabalhadores.
A votação contou com a participação de 77 senadores. Desse total, 75 votaram a favor da proposta, enquanto apenas um parlamentar se posicionou contra. Quatro senadores não participaram da votação, entre eles Dr. Hiran (PP-RR), que havia votado favoravelmente no primeiro turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
Com a aprovação nas duas etapas, a proposta segue para promulgação.
Como será a mudança na jornada de trabalho
A PEC prevê um período de transição de 14 meses para que a jornada semanal seja reduzida das atuais 44 horas para 40 horas. A implementação ocorrerá em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase.
A primeira mudança deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda etapa será implementada 12 meses depois da primeira, completando o período de transição previsto no texto.
Durante esse processo, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Proposta prevê dois dias de descanso
Além da redução da carga horária, a PEC estabelece o fim do modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1.
A proposta determina que os trabalhadores tenham dois dias de repouso. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, conforme previsto no texto aprovado pelos senadores.
A nova regra sobre os dias de descanso também deverá começar a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
Quem votou contra a PEC?
Hamilton Mourão (Republicanos) foi o único senador a votar contra a proposta no segundo turno. Já Dr. Hiran (PP-RR), que havia apoiado o texto na primeira votação, não participou da etapa final porque precisava embarcar em um voo.
A aprovação em dois turnos representa uma etapa importante para a mudança nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho. A efetivação das novas condições dependerá da promulgação e do cumprimento do calendário de transição estabelecido pela proposta.