O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impedir temporariamente o candidato do PRTB à Presidência da República, Pablo Marçal, de participar de debates e de campanhas eleitorais na televisão e no rádio. A Corte também determinou que o empresário não tenha acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário.
As medidas têm caráter cautelar e permanecem em vigor enquanto o TSE analisa se Marçal poderá efetivamente disputar as eleições de 2026. O registro de sua candidatura ainda não foi julgado definitivamente pela Justiça Eleitoral.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona o cumprimento dos requisitos legais para a candidatura de Marçal. Entre os argumentos apresentados está a situação da filiação partidária do empresário no período exigido pela legislação eleitoral.
Segundo o MPE, Marçal ainda aparecia como filiado ao União Brasil em abril, mês que marcou o prazo final para filiação partidária de quem pretende disputar as eleições de outubro.
O PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal no último sábado (15), depois de uma decisão judicial autorizar seu retorno à legenda.
Inelegibilidade até 2032
A situação eleitoral de Marçal também é afetada por uma condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). No dia 5 de agosto, a Corte rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa e manteve a inelegibilidade do empresário até 2032.
A condenação está relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. O caso envolveu a promoção de concursos que ofereciam prêmios para estimular a produção e a disseminação de conteúdos eleitorais na internet.
Ainda cabe recurso ao TSE contra a decisão que mantém a inelegibilidade.
Com a determinação desta quinta-feira, Marçal fica temporariamente impedido de participar de debates e de utilizar propaganda eleitoral em rádio e televisão, além de não poder acessar recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário.
A decisão, porém, não representa ainda uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O TSE ainda deverá analisar o conjunto das questões que envolvem a possibilidade de Marçal disputar a Presidência em 2026.